O INPI registra mais um importante marco no início da operação do Protocolo de Madri no Brasil: os primeiros pedidos foram certificados e enviados pelo INPI, sendo recebidos pela OMPI em 22 de outubro. Em todos os processos, a certificação foi feita em até vinte dias, cerca de um terço do prazo definido para essa etapa, que é de dois meses a contar do depósito do pedido internacional no INPI (serviço 3004 - Certificação do

RPI 2546 de Marcas traz os primeiros despachos do Protocolo de Madri

O INPI também publicou nesta terça-feira, dia 22 de outubro, os primeiros despachos para pedidos internacionais, relativos às inconsistências observadas durante o exame de certificação do Protocolo de Madri.

O exame de certificação integra as novas atividades desempenhadas pelo INPI como escritório de origem, incluindo, o depósito eletrônico e a transmissão do pedido internacional à Secretaria Internacional da OMPI, entre outros.

Para tanto, a seção de Marcas da Revista da Propriedade Industrial (RPI) foi atualizada com a inclusão do capítulo \"Protocolo de Madri\", o qual poderá conter até 12 novos despachos com publicação a partir da RPI 2546, disponível neste link.

Veja a relação completa dos novos despachos previstos:

Notificação de inconsistências relativas ao pagamento
Notificação de inconsistências
Decisão de considerar pedido internacional inexistente por falta de pagamento
Decisão de considerar pedido internacional inexistente por inconsistência de pagamento não sanada
Decisão de considerar pedido internacional inexistente por inconsistência de pagamento não respondida
Decisão de considerar pedido internacional inexistente por ausência de manifestação a inconsistência
Decisão de considerar pedido internacional inexistente por não cumprir requisitos de certificação
Pedido internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional
Notificação de irregularidade comunicada pela Secretaria Internacional
Irregularidade respondida à Secretaria Internacional
Petição de correção de dados em pedido internacional (3010) atendida
Petição de correção de dados em pedido internacional (3010) não atendida

Fonte: INPI